Política de Privacidade

Como o Busca-Busca trata dados pessoais de seus usuários, conforme a LGPD (Lei 13.709/18). Complementa a visão de LGPD (que foca em dados de terceiros do edital).

Placeholders a preencher antes de publicar: [RAZÃO SOCIAL / CONTROLADOR], [CNPJ], [ENDEREÇO], [E-MAIL DO DPO/ENCARREGADO]. Este documento é um modelo técnico; revisar com apoio jurídico antes de ir a produção.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

• Controlador: [RAZÃO SOCIAL / CONTROLADOR], [CNPJ], [ENDEREÇO].
• Encarregado (DPO): [E-MAIL DO DPO/ENCARREGADO] — canal para dúvidas e exercício de direitos.

2. Dados que tratamos (de usuários)

Só coletamos o necessário para login social e engajamento (ver modelo de dados):

Dado	Origem	Tabela	Finalidade
Nome, e-mail, avatar, provedor+provedor_id	Login social OIDC (Google/GitHub)	usuario	Autenticar e identificar a conta
Refresh token (hasheado), user_agent, ip	Sessão	token_atualizacao	Segurança da sessão e revogação
Imóveis favoritados	Ação do usuário	favorito	Salvar favoritos
Filtros salvos + canal	Ação do usuário	alerta	Enviar alertas/notificações

• Sem senha (login social — ADR-0013).
• Não coletamos dados sensíveis. Não vendemos dados pessoais.

3. Bases legais (art. 7º LGPD)

• Execução de contrato/serviço (art. 7º, V): manter conta, favoritos e alertas que o usuário pediu.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e métricas agregadas de uso.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de notificações/alertas — com opt-out a qualquer momento.

4. Compartilhamento e operadores

• Provedores OIDC (Google/GitHub): autenticação (o usuário se autentica lá).
• Provedor de e-mail transacional: envio de notificações (ADR-0018).
• Infra (hospedagem/CDN): Hostinger/Cloudflare como operadores. Não há transferência para fins de marketing de terceiros.

5. Retenção e exclusão

Dado	Retenção
Conta (usuario) e favoritos/alertas	Enquanto a conta existir
token_atualizacao	Podados quando expiram/são revogados
Logs com ip/user_agent	Prazo curto (segurança), depois anonimizados/descartados

• Exclusão de conta: o usuário pode solicitar exclusão (ver §6). Fazemos hard-delete dos dados pessoais (usuario, favorito, alerta, token_atualizacao) — exceção documentada à regra geral de soft-delete (modelo de dados), pois é apagamento legal. Dados de imóvel não são pessoais e permanecem.

6. Direitos do titular (art. 18)

Acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento. Canais:

• Autoatendimento: botão "Excluir minha conta" e "Baixar meus dados" na área logada (fluxo EncerrarSessaoUseCase + rotina de purga).
• DPO: [E-MAIL DO DPO/ENCARREGADO] — resposta em até 15 dias.

7. Segurança

Cookies HttpOnly, refresh com rotação, HTTPS ponta a ponta, segredos fora do git — ver Segurança.

8. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários de sessão (ACCESS_TOKEN/REFRESH_TOKEN, HttpOnly) e CSRF. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros no MVP.

9. Alterações

Mudanças materiais serão comunicadas no portal e, quando aplicável, por e-mail.

Ver também: LGPD (dados de terceiros) · Termos de Uso.